Tire dúvidas sobre o pagamento de IPTU de apartamento

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma cobrança feita aos proprietários de imóveis por parte dos municípios em que eles tenham sido construídos. Mas, quando trata-se de um prédio, como é feita a cobrança do IPTU de apartamento?

Pode parecer simples, mas esse é um assunto que gera muitas dúvidas, principalmente para quem está na dúvida entre comprar ou alugar um imóvel. Qual o valor do imposto, como é realizado o pagamento e o que acontece se ele não for pago?

De modo a permitir que você obtenha essas e outras respostas é que este post foi desenvolvido, contendo informações muito importantes sobre o assunto. Confira!

O que é o IPTU de apartamento?

Como já mencionado, o IPTU de apartamento nada mais é que uma tarifa que os municípios cobram dos proprietários de imóveis para que haja recolhimento de verba local e para que os mesmos estejam legalizados.

Por se tratar de um imposto cobrado por propriedades construídas em áreas urbanas, ele engloba tanto os apartamentos quanto as casas, terrenos, salas comerciais, galpões, etc.

A quantia arrecadada é empregada em serviços que beneficiam os moradores do município, como instalação de calçadas, manutenção e implantação da rede de saneamento básico, fornecimento de iluminação pública e etc.

E o proprietário passa a ser responsável pelo pagamento do imposto quando adquirir uma propriedade nova, depois da assinatura do contrato, caso ela já esteja pronta para ocupação.

Vale a pena salientar que alguns tipos de imóveis acabam tendo uma isenção do IPTU, dentre eles os prédios que pertencem ao poder público, escolas, instituições sociais sem fins lucrativos (entidades filantrópicas) e templos religiosos. Em alguns casos específicos, pode haver a isenção do IPTU para pessoas físicas que estejam dentro dos requisitos estipulados pelos órgãos.

Qualquer outro empreendimento tem obrigatoriedade no pagamento do IPTU e o dinheiro acumulado por meio dele fica sob o comando das prefeituras.

Como é feito o cálculo nos condomínios de apartamentos?

Bem, não existe uma padronização para o cálculo do IPTU de apartamento, afinal cada município fica responsável por elaborar suas regras de cobrança.

No entanto, elas costumam sempre considerar alguns fatores, dentre eles a localização do imóvel, o tamanho que o terreno possui e a metragem de área construída.

No caso dos apartamentos, o morador irá arcar com um custo que engloba não apenas os metros quadrados de seu imóvel, mas também o da área comum do condomínio.

Quanto ao pagamento propriamente dito, este pode ainda gerar valores diversificados, afinal o proprietário tem a possibilidade de realizar a quitação à vista com um certo desconto, ou então de optar pelo parcelamento (com valor integral).

O que pode acontecer caso o pagamento do IPTU não seja feito?

Cada proprietário de apartamento é o único responsável por pagar de maneira adequada o IPTU, ou seja, não é de competência do condomínio arcar com esse imposto, pois com a finalização do empreendimento há o desmembramento dos lotes.

Portanto, ao assinar o contrato de compra e venda, o novo proprietário passa a receber os boletos, os quais costumam gerar grandes problemas quando não pagos.

Um deles é o fato de o nome do morador ser adicionado à lista de devedores, fazendo com que cobranças judiciais passem a ser entregues por meio de correspondência oficial.

Em situações mais extremas, com a não-quitação do tributo, o apartamento pode até mesmo ser colocado à venda em um leilão, de modo a garantir que a dívida seja de fato eliminada.

Ao longo deste conteúdo você obteve inúmeras informações sobre o pagamento de IPTU de apartamento, de modo a entender melhor o imposto e quais os problemas que seu não-pagamento podem causar.

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