O que é Habite-se? Entenda seu papel na compra de um imóvel
Você sabe o que é habite-se?
Se você já comprou um imóvel, provavelmente já está familiarizado com esse conceito.
Mas caso ainda não tenha feito isso e o termo ainda é desconhecido para você, fique tranquilo que nós vamos te explicar.
Segue a leitura deste texto e tire suas dúvidas!
O que é habite-se?
O habite-se é o comprovante que atesta que a residência está concluída, pronta para ser habitada e construída dentro das normas e regras da Prefeitura local.
Ele também pode ser chamado de Auto de Conclusão de Obra.
Quando solicitar o habite-se?
Agora que você já sabe o que é habite-se, é importante entender que a responsabilidade pelo documento é do proprietário legal do imóvel, no caso do imóvel na planta, da construtora responsável pelo projeto.
A emissão do Habite-se é solicitada após a conclusão das obras civis, diante da emissão do Alvará pelo Corpo de Bombeiros e da Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal.
Ao comprar um imóvel na planta, o proprietário não precisa se preocupar com esse processo que é realizado inteiramente pela construtora, quando o comprador recebe as chaves é porque toda a documentação legal do imóvel está regularizada.
Importância do certificado ao comprar um imóvel
O habite-se traz segurança ao comprador e atesta que o imóvel está apto para ser habitado.
Ou seja, esse documento regulariza e garante as boas condições da residência adquirida, além de apontar que o imóvel passou pelas vistorias necessárias e está dentro das condições.
Ele também comprova que a construção respeitou todas as normas sanitárias, ambientais, geológicas e estruturais.
Além disso, o documento permite a comercialização do imóvel sem gerar transtornos a nenhuma das partes.
O que acontece com o imóvel que não tem o habite-se?
Imóveis sem o habite-se, além de não estarem devidamente regularizados, podem provocar uma série de dificuldades para os proprietários.
Entre elas, dificuldades de financiamento, problemas em casos de transferência - não será possível passar a titularidade, por exemplo - e até multas ou risco de perder o imóvel.
Por isso, é muito importante ter em mente que o habite-se, além de ser essencial para o bom funcionamento do imóvel, também garante a tranquilidade e segurança do proprietário quanto às questões jurídicas.
Agora que você sabe o que é habite-se e reconhece a importância desse documento, fica muito mais fácil seguir os próximos passos para a compra de um imóvel.
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